Airport Fast Track Pass Terms and Conditions

1. Introdução

Os presentes termos e condições ("Termos"), juntamente com os Termos e Condições para Clientes Particulares e quaisquer outros termos e condições aplicáveis aos nossos serviços, constituem o acordo legal entre si, um cliente Revolut Pessoal, e nós, a Revolut Ltd, para a utilização e compra de Passes Fast Track na Segurança do Aeroporto (o(s) “Passe(s) ASFT”) através da app Revolut (a “app”).

Trabalhamos com a DragonPass International Limited (“DragonPass”) para lhe fornecer os Passes ASFT. Os Passes ASFT são adquiridos diretamente da DragonPass, sendo o pagamento facilitado pela Revolut através da app. Os Termos e Condições da DragonPass, bem como os termos de cada terminal de aeroporto individual que ofereça filas Fast Track de segurança (os “Locais Participantes”), aplicam-se igualmente à utilização de cada Passe ASFT. A lista de Locais Participantes, juntamente com as respetivas políticas de cancelamento e de reserva antecipada, pode ser consultada na app.

2. Informações importantes

Os Passes ASFT não são regulados por qualquer entidade reguladora de serviços financeiros. Isto significa que as reclamações não beneficiarão dos mecanismos de resolução de litígios dos serviços financeiros. Como cliente Revolut, tem direitos e obrigações ao abrigo dos Termos e Condições para Clientes Particulares que se aplicam à sua conta Revolut em relação ao serviço de pagamentos associado aos Passes ASFT, sendo este o único elemento regulamentado da funcionalidade.

3. Quem pode comprar e utilizar os passes ASFT?

Para ser elegível para comprar Passes ASFT através da app, o cliente deve estar completamente registado na Revolut Pessoal num país onde os Passes ASFT estejam disponíveis.

Um único Passe ASFT é válido para uma pessoa na data e hora de viagem escolhidas, dentro do intervalo de 30 minutos selecionado na app.

Pode adquirir vários passes ASFT para si e para os seus convidados. Crianças que viajem consigo podem ter acesso gratuito às filas Fast Track de segurança nos Locais Participantes, conforme indicado na app. Os seus Passes ASFT estarão disponíveis na app pelo menos 3 horas antes do intervalo de 30 minutos que selecionou.

Ao comprar um Passe ASFT, poderá ser solicitado que indique o nome da pessoa que irá utilizá-lo. Este nome não pode ser alterado após a compra. Os Passes ASFT não são transferíveis. O utilizador ou a pessoa nomeada no Passe ASFT deve apresentar uma identificação válida (por exemplo, passaporte) e um bilhete de voo válido do mesmo dia que corresponda ao nome indicado no Passe ASFT.

4. Quanto custa um Passe ASFT?

Pode comprar Passes ASFT para si ou para os seus convidados mediante o pagamento de uma comissão. Dependendo do seu plano, poderá ser aplicado um desconto. Mostraremos sempre o preço do Passe ASFT na app antes de efetuar a sua compra.

5. Posso obter um reembolso pelo Passe ASFT?

Antes de efetuar a compra na app, será indicado se o Local Participante permite cancelamento gratuito e os prazos aplicáveis para o solicitar. Se não cancelar o seu Passe ASFT dentro do prazo estipulado, não terá direito a qualquer reembolso.

Tenha em atenção que alguns Locais Participantes não oferecem a possibilidade de cancelamento.

6. O que acontece se eu cancelar ou fizer um downgrade no plano Revolut?

Consoante o seu plano, poderá beneficiar de um desconto na compra dos seus Passes ASFT.

Se adquirir e utilizar um Passe ASFT com desconto ao abrigo de um Plano Pago e posteriormente fizer o downgrade do seu Plano Pago, tudo isto dentro dos primeiros 14 dias da subscrição do plano, terá de pagar a diferença entre o desconto recebido e o preço do Passe ASFT aplicável ao plano para o qual foi efetuado o downgrade.

Quaisquer Passes ASFT com desconto não utilizados serão transferidos para a sua nova conta sem custos adicionais.

7. A Revolut assume a responsabilidade no caso de algo correr mal com o meu passe ASFT?

Não nos responsabilizamos pela exatidão de quaisquer imagens ou informações apresentadas na app, nem por quaisquer serviços prestados pela DragonPass.

Não podemos garantir o acesso ou a disponibilidade das filas Fast Track de segurança dos Locais Participantes através da disponibilização de Passes ASFT. Os Locais Participantes reservam-se o direito de lhe recusar a entrada ou de terminar a sua utilização.

8. Apresentar uma reclamação

Se o nosso serviço não for do seu total agrado, procuraremos corrigir a situação. Contacte-nos através da app na secção Ajuda, envie um email para formalcomplaints@ravolut.com ou preencha este formulário. A nossa Política de Reclamações contém mais informações.

Se a sua reclamação estiver relacionada com os Passes ASFT, esta será encaminhada em seu nome para a DragonPass. Terá de nos indicar:

• o número do voo;
• os detalhes do aeroporto e do terminal;
• data e hora da viagem;
• número total de Passes ASFT comprados;
• uma descrição da reclamação; e
• como pretende que a situação seja resolvida.

Analisaremos a sua reclamação e responderemos por e-mail. Comunicaremos em inglês, exceto se informarmos do contrário.

9. Mais informações legais.

Proteção de dados

Precisamos de partilhar alguns dos seus dados pessoais (como o seu nome, detalhes do voo e contactos) com a DragonPass e/ou com os Locais Participantes (em conjunto, os “Prestadores de Serviço”) para lhe prestar este serviço. Se adquirir um Passe ASFT para quaisquer convidados terceiros, também teremos de partilhar os dados pessoais destes com os Prestadores de Serviço para este fim. Tenha em atenção que os Prestadores de Serviço atuarão como controladores independentes dos dados pessoais que lhes sejam partilhados ao abrigo dos presentes Termos.

Confirma que tem autorização para fornecer quaisquer dados pessoais em nome de terceiros convidados cujos dados nos forneça durante a utilização deste serviço.

Para obter mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade ao Cliente.