Termos de Promoção

Termos e Condições da Campanha de Poupanças de Acesso Imediato para Clientes Particulares

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Em que consiste esta Promoção?

No âmbito da Campanha de Poupanças de Acesso Imediato para Clientes Particulares, a Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal (“Revolut”) está a oferecer a Clientes Particulares elegíveis (conforme descrito na secção “Quem é elegível para a Promoção?”), residentes em Portugal, a oportunidade de receberem, aquando da abertura de uma subconta Poupança de Acesso Imediato, um benefício que consiste numa:


As Poupanças de Acesso Imediato são uma subconta da sua conta de depósito (a sua conta principal) e, apenas para referência, como exemplo representativo, se a sua conta principal é uma Conta Pacote Metal, a comissão de manutenção da conta pacote mensal é 15,99€ (ou 155€ anuais). Para outras contas pacote aplicam-se as respetivas comissões de manutenção de conta pacote. Esta Promoção aplica-se independentemente do tipo de conta principal do Utilizador.


Estes termos e condições (os “Termos da Promoção”) definem as regras aplicáveis a esta Promoção. Ao participar nesta Campanha, tem de cumprir os Termos da Promoção, assim como:


A Promoção decorre de 22 de janeiro de 2026 até 20 de março de 2026 (o “Período Promocional”). Este é o período durante o qual pode participar na Promoção (que difere do período de Duração do Benefício). Ao participar durante o Período Promocional poderá usufruir do Benefício das Poupanças de Acesso Imediato até 20 de julho de 2026 (o “Períodode Duração do Benefício”). Uma vez decorrido o Período de Duração do Benefício, a taxa de juro aplicável à(s) sua(s) subconta(s) Poupança de Acesso Imediato abrangida(s) pela Promoção será determinada em função do tipo de conta principal , de acordo com o estipulado na Ficha de Informação Normalizada e nas Taxas de Juro das Poupanças de Acesso Imediato.


Para participar nesta Promoção e usufruir do Benefício das Poupanças de Acesso Imediato, o Utilizador tem de cumprir os Critériosde Elegibilidade e completar as Etapas Necessárias (ambas estabelecidas abaixo).


Critérios de Elegibilidade e Etapas Necessárias

Quem é elegível para a Promoção?

Para participar na Promoção, tem de cumprir os seguintes Critérios de Elegibilidade:

  • Ter residência fiscal em Portugal;
  • Ter, pelo menos, 18 anos de idade;
  • Ser cliente, novo ou existente, da Revolut, tendo aberto uma conta para clientes particulares até ao final do Período Promocional;
  • A conta ter sido aberta, com sucesso, e estar totalmente ativa junto da Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal.


Se já é um cliente com conta aberta com sucesso e totalmente ativa junto da Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal com uma subconta Poupança de Acesso Imediato, precisa de abrir uma nova subconta Poupança de Acesso Imediato para ser elegível para Promoção.


Caso o Utilizador já tenha uma subconta Poupança de Acesso Imediato aberta, somente a(s) subconta(s) nova(s), aberta(s) durante o Período Promocional, se qualificam para as condições determinadas na presente Promoção, nomeadamente o Benefício das Poupanças de Acesso Imediato apenas se aplica à(s) nova(s) subconta(s) de Acesso Imediato criada(s).


O que o Utilizador precisa de fazer para participar na Promoção?

Se for um potencial cliente Revolut, o novo cliente tem de concluir as seguintes Etapas Necessárias antes do final do Período Promocional:

  • Abrir uma conta para clientes particulares Revolut através do processo de abertura de conta para clientes particulares na aplicação Revolut. O novo cliente será direcionado para a fase inicial do processo de abertura de conta onde o iniciará fornecendo o seu número de telemóvel;
  • Uma vez no processo de abertura de conta para clientes particulares Revolut, o novo cliente deverá seguir os passos necessários para a abertura de conta particular e completar as informaçõe solicitadas para efeitos de verificação no âmbito dos nossos procedimentos de Identificação e Diligência (KYC - Know Your Custumer);
  • Precisa de ter uma conta para clientes particulares Revolut aberta com sucesso e ativa. Isto significa que precisa de ter concluído as verificações no âmbito do Procedimentode Identificação e Diligência (KYC) e de não ter nenhumas restrições na sua conta;
  • Seguir os passos para a aberturada sua subconta Poupança de Acesso Imediato.


Se o Utilizador for um cliente particular Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal existente, com ou sem uma subconta Poupança de Acesso Imediato, deve completar as seguintes Etapas Necessárias antes do final do Período Promocional:

  • Abrir uma subconta Poupança de Acesso Imediato - quer diretamente através da aplicação Revolut ou clicar na barra (banner) da aplicação ou através de e-mail, ou comunicação na aplicação por notificação push.


No caso de o Utilizador já ter uma subconta Poupança de Acesso Imediato, somente a(s) subconta(s) Poupança de Acesso Imediato criada(s) durante o Período Promocional se qualificam para as condições da presente Promoção.


Como posso receber o Benefício das Poupanças de Acesso Imediato?

As Poupanças de Acesso Imediato são uma subconta da sua conta de depósito à ordem. Se o Utilizador abrir uma nova subconta Poupança de Acesso Imediato durante o Período Promocional, os fundos a esta alocados serão remunerados diariamente, em EUR, a uma taxa de juro fixa de 2.50% TANB, ao invés da taxa aplicável nos termos do seu contrato. Esta remuneração será válida durante o Período de Duração do Benefício e desde que cumpridos os Critérios de Elegibilidade.


Quando o Período de Duração do Benefício terminar, a taxa de juro remuneratória aplicável à(s) sua(s) subconta(s) Poupança de Acesso Imediato incluída(s) na Promoção passará(ão) a corresponder à taxa contratualmente em vigor à data, em função do tipo de conta do Utilizador, de acordo coms os Termos e Condições Gerais das Poupanças de Acesso Imediato (Anexo I dos Termos e Condições para Clientes Particulares). Para mais informações, por favor consulte os Termos e Condições para Clientes Particulares aplicáveis à sua conta Revolut particular, as Comissões aplicáveis à sua conta Revolut Particular e os Termos e Condições Gerais das Poupança de Acesso Imediato (Anexo I dos Termos e Condições para Clientes Particulares) a Ficha de Informação Normalizada e as Taxas de Juro das Poupanças de Acesso Imediato.


Que outras informações jurídicas devo saber?

  1. Esta Promoção é organizada e oferecida por nós, Revolut Bank UAB - Sucursal em Portugal, registada no Banco de Portugal com o número 3560 e na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de identificação fiscal e pessoa coletiva 980752019, com sede social na Fábrica 390, Rua Heróis de França, números 415 e 417, 4450-155 Matosinhos; uma sucursal da Revolut Bank UAB, uma instituição de crédito estabelecida na República da Lituânia com o número de registo de pessoa coletiva 304580906, registada no Registo de Entidades Legais da República da Lituânia com o referido número de registo de pessoa coletiva, com o código de autorização LB002119.
  2. Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção se considerarmos que está a ocorrer uma utilização abusiva da mesma, que a Promoção pode afetar negativamente a imagem ou a reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que fazem com que seja impossível dar continuidade à Promoção. Podemos fazê-lo relativamente a um caso específico no âmbito da Promoção, ou a Promoção como um todo.
  3. Reservamo-nos o direito de reverter o Benefício que tiver recebido durante o Período de Duração do Benefício se o Utilizador participar na Promoção de forma fraudulenta e se não respeitar os termos aplicáveis à sua conta para clientes particulares Revolut. Isto significa que iremos calcular a taxa de juro remuneratória aplicável à(s) sua(s) subconta(s) Poupança de Acesso Imediato de acordo com o contratualmente estabelecido nas Taxas de Juro das Poupanças de Acesso Imediato e será debitado da sua conta de depósito a diferença entre esse montante e a taxa de juro remuneratório paga, de acordo com o Benefício das Poupanças de Acesso Imediato, oferecido no âmbito desta Campanha Promocional. O Utilizador consente e autoriza-nos a fazer esse débito nestas circunstâncias.
  4. A Revolut não se responsabiliza por qualquer perda, de forma direta ou indireta, na sequência de um acontecimento fora do seu controlo e que não seja resultante de um erro ou negligência grave, que impeça a continuação da Promoção conforme planeado. Contacte a Equipa de Apoio se acreditar que é elegível para um benefício específico relativo à Promoção que não lhe tenha sido atribuído como resultado de suspensão ou término antecipado.
  5. Se o Utilizador encerrar a respetiva conta Revolut ou se a conta Revolut for suspensa ou restringida antes da aplicação do Benefício ou entre o período de qualificação para o Benefício e o período em que tem direito a receber o Benefício, o Utilizador perde o direito ao Benefício. De igual forma, se o utilizador encerrar a respetiva subconta Poupança de Acesso Imediato ou se qualquer uma das suas subcontas Poupança de Acesso Imediato for suspensa ou restringida perde o direito ao Benefício das Poupanças de Acesso Imediato.
  6. A Revolut precisa de tratar os seus dados pessoais de modo a cumprir as suas obrigações ao abrigo dos presentes Termos da Promoção. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
  7. A lei que se aplica aos presentes Termos é a de Portugal e quaisquer litígios relacionados com os presentes Termos devem ser resolvidos exclusivamente nos tribunais de Portugal.
  8. Ao participar na presente Promoção, confirma que compreende que qualquer benefício que receba como parte da Promoção pode estar sujeito a um imposto local sobre o rendimento no seu país de residência e/ou no território local em que é residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de qualquer benefício. No entanto, de acordo com a legislação fiscal Portuguesa, a Revolut procederá à retenção na fonte conforme explanado nos Termos e Condições aplicáveis à sua subconta Poupança de Acesso Imediato (Anexo I dos Termos e Condições para Clientes Particulares) aplicáveis a este produto. Para mais informações por favor consulte os Termos e Condições aplicáveis à sua subconta Poupança de Acesso Imediato (Anexo I dos Termos e Condições para Clientes Particulares).
  9. Caso o Utilizador tenha preocupações ou queira apresentar uma reclamação, deve entrar em contacto connosco através do chat disponibilizado na aplicação Revolut. Se preferir, pode também apresentar uma reclamação através do nosso formulário online. Em alternativa, pode também enviar um e-mail para o nosso endereço reclamacoes@ravolut.com. O Utilizador pode também submeter reclamações para autoridades externas competentes, devidamente identificadas nos Termos e Condições para Clientes Particulares, bem como na nossa Política de Reclamação. Para mais informações sobre o nosso procedimento de tratamento de reclamações, consulte a nossa Política de Reclamação.
  10. O Utilizador pode escolher terminar a sua participação e, consequentemente, estes Termos da Promoção a qualquer momento, sem custos e sem necessidade de apresentar qualquer motivo, ao encerrar a sua subconta Poupança de Acesso Imediato na aplicação.