Termos de Referência do Revolut Pro

Termos de Referência do Revolut Pro

Em que consiste a promoção?

A Revolut está a oferecer a clientes atuais selecionados residentes em qualquer mercado no EEE (com exceção de Croácia, Islândia, Luxemburgo, Liechtenstein, Eslovênia, Malta e Suíça) onde presta serviços a clientes: De qualquer plano de conta Pessoal a oportunidade de ganhar uma recompensa por indicação, na forma de dinheiro creditado no saldo principal da sua conta Pessoal (a “Recompensa”), ao referir alguém (o “Convidado”) para inscrição numa conta Revolut Pessoal (a “Promoção”). Para ser selecionado para esta iniciativa, precisa de ter a versão mais recente da nossa aplicação. Como parte da Promoção, a Revolut também oferece a esses clientes uma recompensa de bónus por referência na forma de dinheiro adicional creditado na sua conta Revolut Pessoal (a “Recompensa de Bónus”), quando o Convidado se inscreve numa conta Revolut Pro. Referimo-nos à Recompensa e à Recompensa de Bónus, no seu conjunto, como Recompensas.

Qualquer pessoa que tenha recebido um convite para a Promoção diretamente da nossa parte num mosaico no pagina inicial da app Revolut e via email (um “Convite de Referência”) é elegível para referir alguém. Tudo o que o Convidado terá de fazer é realizar as etapas definidas nestes termos e condições (estes “Termos”) e no Convite de Referência. Enviar-lhe-emos também um email para o endereço de email registado na sua conta Revolut Pessoal, indicando tudo o que precisa de saber (a menos que nos tenha pedido para não lhe enviarmos emails de marketing da Revolut).

Para participar nesta Promoção, tem de realizar as etapas definidas nestes Termos abaixo entre 11 de março de 2026 e 31 de março de 2026 (o “Período da Promoção”). Quaisquer Recompensas só serão pagas se todos os critérios nestes Termos forem cumpridos pelo cliente da Revolut selecionado e pelo seu Convidado durante o Período da Promoção. Por vezes, um Convidado pode ter mais tempo do que o Período da Promoção para concluir os etapas relevantes; se isto se aplicar, a data específica será confirmada na app da Revolut.

Os termos e condições que se aplicam à Promoção são compostos por estes Termos e pelas informações incluídas no Convite de Referência (os “Termos da Promoção”).

Ao participar na Promoção, tem de cumprir sempre estes Termos da Promoção, os Termos Pessoais, e os Termos do Revolut Pro (apenas em relação à Recompensa de Bónus).

O que precisa de fazer para ganhar uma Recompensa?

Depois de receber um Convite de Referência, as seguintes etapas têm de ser concluídas:

• Convide alguém a juntar-se à Revolut, tocando no botão “Convidar amigos” apresentado no mosaico Referência no página inicial da sua aplicação, ou no email de seguimento nosso.
• Assim que o fizer, aparecerá um rascunho da mensagem contendo a sua ligação de referência única. Pode personalizar a mensagem e enviá-la para os seus Convidados. Concorda que não irá (tentar) enganar ninguém em ligação com esta Promoção.
• Ao enviar mensagens de referência, concorda que é o remetente da mensagem, que a irá enviar apenas a pessoas que conhece, que tem permissão para a enviar, que não irá enviar “spam” a ninguém com referências e que permanecerá em conformidade com todas as leis aplicáveis.
• Cada Convidado tem de clicar na sua ligação única para que seja elegível para a Promoção.

No Convite de Referência iremos confirmar o número máximo de pessoas que pode referir como parte da Promoção. Se referir mais pessoas do que isso, não receberá quaisquer Recompensas por esses Convidados adicionais, mesmo que concluam as etapas relevantes corretamente.

O montante das Recompensas é exclusivo para si e será pago na moeda base da sua conta Revolut Pessoal. Todos os detalhes relativos ao montante da Recompensa para cada referência serão definidos no Convite de Referência.

O que o seu Convidado precisa de fazer para ganhar as Recompensas?

Para ser elegível para a Recompensa, o seu Convidado tem de concluir as seguintes etapas durante o Período da Promoção:

• Abrir uma conta Revolut Pessoalpela primeira vez, utilizando a sua ligação de referência única. (Alguém que se tenha registado anteriormente para uma conta Revolut Pessoal de uma das nossas entidades globais não fará com que você ganhe a Recompensa.) A conta que o Convidado abre tem de ser uma conta Revolut Pessoal. A abertura de outra conta Revolut, como uma conta Empresarial ou Conjunta, não fará com que você ganhe a Recompensa; e
• Carregar a sua conta a partir de uma fonte externa (como um cartão de carregamento ou transferência de outro banco, não uma transferência de outra conta Revolut). Não existe um montante mínimo exigido; e
• Solicitar um cartão físico (pode estar sujeito a uma taxa de entrega e/ou uma taxa eá ao próprio cartão, conforme acordado na Página de Taxas Pessoais que se aplica ao novo plano de conta Pessoal do Convidado); e
• Efetuar um determinado número de compras com cartão com o montante mínimo necessário. O número de compras com cartão e o montante mínimo necessário para considerada compra, ou todas, são explicados no seu Convite de Referência. Estas compras com cartão podem ser efetuadas utilizando um cartão virtual ou físico e têm de ser compras válidas (por exemplo, não são válidas transações com cartão para fornecedores de serviços de pagamento transações, jogo a dinheiro, cartão de oferta ou câmbio e transferências de dinheiro).

Para ser elegível para o Prémio de Recompensa, o seu Convidado tem de concluir as seguintes etapas adicionais durante o Período da Promoção definido no Convite de Referência:

• Criar uma conta Revolut Propela primeira vez, utilizando a sua ligação de referência única;
• Recarregar a sua conta Revolut Pro a partir da sua conta Revolut Pessoal ou de uma fonte externa; e
• Efetuar um determinado número de compras com cartão que se destinam a fins profissionais com o seu cartão Revolut Pro, cada uma pelo menos com o montante mínimo definido no Convite de Referência. Estas compras com cartão podem ser efetuadas utilizando um cartão virtual ou físico e têm de ser compras válidas (por exemplo, não são válidas transações com cartão para fornecedores de serviços de pagamento transações, jogo a dinheiro, cartão de oferta ou câmbio e transferências de dinheiro).

Não receberá uma Referência ou Referência de Bónus (ou poderá ocorrer anulação de uma Recompensa que lhe tenha sido previamente paga) se o seu Convidado reverter uma destas etapas depois de a realizar. Por exemplo, se fechar a respetiva conta Revolut Pessoal no prazo de 14 dias após a sua abertura, cancelar o respetivo cartão antes de chegar ou cancelar/reembolsar a compra do respetivo cartão.

Que outras informações legais devo conhecer?

1. Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do final do Período da Promoção se estiver a haver abuso da Promoção ou a mesma puder afetar negativamente o valor imaterial ou a reputação da Revolut. Podemos fazê-lo numa base individual ou em toda a promoção.
2. Se precisarmos de alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do final do Período da Promoção, anunciaremos isso através da mesma forma que a Promoção foi anunciada e enviar-lhe-emos um aviso por email, notificação push e/ou mensagem na Caixa de Entrada da aplicação. Se já participou na Promoção, nenhumas alterações aos Termos da Promoção afetarão os seus direitos.
3. Esta Promoção é uma campanha unilateral, na qual apenas o cliente da Revolut que foi convidado a referir um amigo (não o Convidado) pode receber quaisquer Recompensas.
4. Para ser elegível para as Recompensas, você tem de ter uma conta Pessoal ativa (o que significa que a sua conta não está restrita, suspensa ou fechada) durante a Promoção e no momento em que devamos atribuir à sua conta quaisquer Recompensas.
5. Iremos confirmar no Convite de Referência quando pode esperar receber quaisquer Recompensas que lhe sejam devidas como parte da Promoção.
6. Reservamo-nos o direito de reverter quaisquer Recompensas creditadas na sua conta Revolut Pessoal se tomarmos conhecimento de que violou estes Termos da Promoção. Consideraremos que a reversão de quaisquer Recompensas foi feita com o seu consentimento e que o pagamento foi autorizado por si.
7. A Revolut não será responsável por qualquer perda que não se deva a falha ou negligência grave, direta ou indiretamente sofrida, como resultado de um evento fora do nosso controlo que implique que não podemos continuar a realizar a Promoção conforme planeado. Contacte a Assistência ao Cliente se acreditar que se qualifica para um benefício específico em relação à Promoção que não lhe foi atribuído em resultado de suspensão antecipada ou rescisão.
8. Ao participar nesta Promoção, confirma que compreende que qualquer Recompensa pode estar sujeita a imposto sobre o rendimento local no país da sua residência e/ou no território local onde reside fiscalmente. É sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de qualquer Recompensa. A Revolut não terá qualquer responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais que possam decorrer do recebimento de qualquer Recompensa como parte desta Promoção.
9. A Revolut precisa de tratar os seus dados pessoais para cumprir as respetivas obrigações ao abrigo destes Termos da Promoção. Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte o nosso Aviso de Privacidade do Cliente.
10. Estes Termos da Promoção são publicados em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma, a tradução é apenas para referência e a versão em língua inglesa dos Termos da Promoção prevalecerá. Em quaisquer procedimentos legais terá de ser utilizada a versão em inglês destes Termos da Promoção. No entanto, se, por lei, for necessário utilizar o idioma local, prevalecerá o idioma local.

Esta Promoção é organizada e oferecida ao utilizador pela entidade do grupo Revolut que lhe fornece a sua conta Pessoal. Se tiver uma reclamação sobre esta Promoção, pode comunicá-la diretamente a essa entidade. Consulte abaixo os endereços registados de cada entidade do grupo Revolut e as leis e tribunais relevantes que têm jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter em relação a esta Promoção. Pode basear-se nas regras obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde vive.