Termos e Condições da Campanha de Recomendações

Em que consiste esta Promoção?

A Revolut está a oferecer a clientes existentes, em qualquer uma das modalidades de conta para clientes Particulares, que esteja ativa, a oportunidade de ganhar uma recompensa, na forma de dinheiro creditado no saldo principal da sua conta Particular (a «Recompensa»), ao recomendarem alguém (o «Convidado») para criação de uma conta Particular Revolut (a «Promoção»). Tudo o que o Convidado precisa de fazer é seguir os passos descritos nestes Termos e Condições (os “Termos”). Qualquer utilizador que tenha recebido um convite para a Promoção diretamente da Revolut, na página inicial da app Revolut (um “Convite para Recomendação na App ”) é elegível para recomendar a Revolut a alguém. Enviar-lhe-emos, também, um e-mail para o endereço de e-mail registado na sua conta Revolut Particular com todas as informações necessárias (a menos que não nos tenha autorizado a enviar-lhe e-mails para efeitos de marketing da Revolut).

A Promoção estará disponível durante um período específico, determinado no Convite para Recomendação na App. A este chamamos o “Período da Promoção”. Quaisquer Recompensas só serão pagas se todos os critérios nestes Termos forem cumpridos tanto pelo cliente particular da Revolut que tenha recebido o Convite para Recomendação na App como pelo seu Convidado durante o Período da Promoção. Por vezes, um Convidado pode ter um tempo superior ao Período da Promoção para concluir as etapas relevantes - se aplicável, a data específica será confirmada no Convite para Recomendação na App.

Os termos e condições aplicáveis à Promoção são compostos por estes Termos e pelas informações incluídas no Convite para Recomendação na App (os "Termos da Promoção").

O utilizador deve cumprir estes Termos da Promoção e as Condições Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Particular em todos os momentos durante a sua participação na Promoção.

O que precisa de fazer para receber a Recompensa?

Quando receber um Convite para Recomendação na App, o cliente particular Revolut terá de completar as seguintes etapas:

• Convidar alguém para aderir à Revolut de uma das seguintes formas: ao tocar no botão «Recomendar» apresentado no Convite para recomendação na App no ecrã inicial da aplicação Revolut ou através do e-mail que lhe enviarmos.
• Quando o fizer irá aparecer uma mensagem de rascunho que contém a sua ligação única de recomendação. . Pode personalizar a mensagem e enviá-la para o(s) seu(s) Convidado(s). Concorda que não irá (tentar) induzir ninguém em erro em relação a esta Promoção.
• Ao enviar mensagens de recomendação concorda que é o único remetente da mensagem, que só a enviará a pessoas que conhece, que tem permissão para enviá-la, que não enviará “spam” a ninguém com recomendações e que cumprirá todas as leis aplicáveis.
• Cada convidado deve clicar na sua ligação única para que seja elegível para a Promoção.

No Convite para Recomendação na App Confirmaremos o número máximo de pessoas que pode recomendar como parte da Promoção. Se recomendar mais pessoas além desse número máximo, não irá receber quaisquer Recompensas por esses Convidados adicionais, mesmo que estes completem com sucesso todas as etapas relevantes.

O montante das Recompensas é exclusivo para si e será pago na moeda base da sua conta Particular Revolut. Todos os detalhes relacionados com o montante da Recompensa em cada recomendação serão estabelecidos no Convite para Recomendação na App.

Os Convidados poderão ser residentes em qualquer país onde a Revolut opera. O montante da sua recompensa pode variar dependendo do país de residência do seu Convidado. Consulte esta página para obter mais informações.

Tenha em atenção que as disposições relativas à recompensa dependente do país de residência do convidado só se aplicam a partir de 7 de maio de 2025. Quaisquer referências feitas antes desta data não estarão sujeitas a esta condição.

O que precisa o seu convidado de fazer para que ganhe a Recompensa?

Para que seja elegível para a Recompensa, o seu Convidado terá de completar as seguintes etapas antes do fim do Período da Promoção determinado no Convite para Recomendação na App:

• Abrir, pela primeira vez, uma conta Particular Revolut com sucesso através da ligação de recomendação única. (Qualquer pessoa que já se tenha registado ou aberto, anteriormente, uma conta Particular Revolut junto de qualquer entidade Revolut não é elegível para que o cliente particular que recomenda tenha direito a uma recompensa.) A conta que o convidado abrir deve ser especificamente uma conta Particular Revolut - abrir outra conta Revolut, como uma conta Revolut Business ou Conta Coletiva, não é elegível para que o cliente particular que recomenda tenha direito a uma recompensa.
• Transferir fundos para a conta utilizando uma conta de entidade externa (através de uma transferência com cartão de débito ou de transferência a crédito interbancário, mas não transferência a crédito ou com cartão de débito com origem em outra conta Revolut). Não existe um montante mínimo exigido.
• Solicitar um cartão de débito físico (pode estar sujeito a uma comissão de entrega e/ou uma comissão de disponibilização do próprio cartão, de acordo com o estabelecido na Página de Taxas Particulares no site da Revolut aplicável ao novo plano da conta Particular do Convidado).
• Efetuar um determinado número operações de pagamento com o cartão de débito no montante mínimo estabelecido. O número de operações de pagamento com o cartão de débito e o montante mínimo estabelecido para cada uma, ou para todas, é estabelecido no seu Convite para Recomendação na App. Além dos requisitos de operações de pagamento com cartão de débito descritos, podemos aplicar condições adicionais, exigindo que algumas transações sejam feitas pessoalmente e/ou em dias diferentes. Para além disso, podemos aplicar também condições sobre o montante total das operações de pagamento efetuadas com o cartão de débito. Essas condições, se aplicáveis, serão claramente explicadas no seu Convite para Recomendação na App. Estas operações de pagamento com cartão de débito podem ser efetuadas com um cartão virtual ou físico e têm de ser compras válidas (por exemplo, não são válidas operações de pagamento com cartão a prestadores de serviços de pagamento referentes a jogo, a cartões de oferta ou a prestadores de serviços de câmbio de moeda; do mesmo modo transferências a crédito ou transferências com cartão de débito também não são válidas). O montante mínimo necessário é determinado pelo país do utilizador que faz a recomendação.

O utilizador não irá receber uma Recompensa (ou poderá ver revertida uma Recompensa que lhe tenha sido previamente paga) se o seu Convidado reverter uma destas etapas após a sua realização. Por exemplo, se fechar a respetiva conta Revolut Particular no prazo de 14 dias após a sua abertura, se cancelar o respetivo cartão antes da sua chegada ou cancelar/reembolsar uma operação de pagamento realizada com o respetivo cartão.

Que outras informações legais deve conhecer?

1. A Promoção é uma iniciativa unilateral, na qual apenas o cliente Particular Revolut que foi convidado a recomendar um amigo (e não o Convidado) pode receber quaisquer Recompensa(s).
2. Para ser elegível para as Recompensa(s), o cliente deve ter uma conta Revolut Particular ativa (o que significa que a sua conta não pode ter sido/estar restringida, suspensa ou encerrada) durante a Promoção e também no momento da atribuição de quaisquer Recompensa(s) por crédito à sua conta Particular Revolut.
3. Iremos confirmar no Convite para Recomendação na App quando pode esperar receber quaisquer Recompensa(s) que lhe sejam devidas no âmbito da Promoção.
4. Reservamo-nos o direito de reverter quaisquer Recompensa(s) creditadas na sua conta Revolut Particular se tomarmos conhecimento de que violou estes Termos da Promoção. Nesses casos, consideramos que a operação de débito no montante de quaisquer Recompensa(s) foi feita com o seu consentimento e por si autorizada.
5. Caso existam fundamentos razoáveis para crer que o utilizador esteve envolvido em qualquer forma de fraude ou abuso material da Promoção (nomeadamente, ao organizar uma iniciativa para lucrar com a Promoção de uma forma que não resulte em aberturas de novas contas, genuínas e únicas, à Revolut) reservamo-nos ao direito de reverter quaisquer Recompensa(s) e se o comportamento também configurar uma violação das Condições Particulares aplicáveis à sua conta Revolut Particular podemos também encerrar a sua conta Revolut Particular. Nestes casos, consideramos que a operação de débito na sua conta particular Revolut no montante de quaisquer Recompensa(s) foi feita com o seu consentimento e por si autorizada.
6. Podemos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção se considerarmos que está a ocorrer uma utilização abusiva da mesma ou que a Promoção pode afetar negativamente a imagem ou reputação da Revolut, ou devido a circunstâncias imprevisíveis que fazem com que seja impossível dar continuidade à Promoção. Podemos suspender ou terminar uma iniciativa específica no âmbito da Promoção ou a Promoção como um todo.
7. Caso decidamos alterar, suspender ou terminar a Promoção antes do fim do Período da Promoção, enviaremos um aviso através da app e/ou e-mail. A Revolut nãoserá responsável por qualquer perda, direta ou indireta, caso não nos seja possível dar seguimento à Promoção como planeada, na sequência de circunstâncias alheais ao nosso controlo. Contacte o Centro de Apoio ao cliente Revolut se considerar que é elegível para a um benefício específico relativamente à Promoção que não lhe tenha sido atribuído em resultado da suspensão ou término antecipado da mesma.
8. Ao participar nesta Promoção, confirma que compreende que qualquer Recompensa pode estar sujeita a imposto local sobre rendimento no seu país de residência e/ou no território local no qual é residente fiscal. É da sua inteira responsabilidade pagar qualquer imposto que possa resultar da receção de quaisquer Recompensa(s). A Revolut não irá assumir nenhuma responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais resultantes da receção de quaisquer Recompensa(s) no âmbito desta Promoção.
9. Os Termos contidos neste documento são publicados em inglês. Se forem traduzidos para outro idioma, e a menos que tal seja especificado sna tabela abaixo, a versão em língua inglesa prevalecerá, podendo ser usada em procedimentos legais.No entanto, se a disposição legal impuser a utilização do idioma local, este prevalecerá.
10. Qualquer tratamento dos seus dados pessoais durante a Promoção cumprem com o Aviso de Privacidade do Cliente Revolut que se aplica à sua conta Revolut Particular. Consulte as seguintes ligações:

• Aviso de Privacidade do Cliente para a Revolut Ltd e entidades/sucursais que prestam serviços nos mercados do EEE - consulte aqui
• Aviso de Privacidade do Cliente para clientes no Brasil - consulte aqui
• Aviso de Privacidade para clientes no Japão - consulte aqui
• Aviso de Privacidade para clientes em Singapura - consulte aqui
• Aviso de Privacidade para clientes nos Estados Unidos - consulte aqui

Esta Promoção é organizada e oferecida pela entidade do grupo Revolut disponibiliza a sua conta Revolut Particular. Se tiver alguma reclamação relativa a esta Promoção, contacte diretamente a referida entidade. Consulte abaixo as moradas registadas de cada entidade do grupo Revolut e as leis e tribunais relevantes que têm jurisdição para determinar qualquer litígio que possa ter em relação a esta Promoção. Pode basear-se nas regras de proteção ao consumidor obrigatórias do país onde reside.